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Câmara Municipal de Itapicuru

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Resumo da Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Itapicuru nesta sexta-feira (10/07)

10/07/2020 às 17h32

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A Câmara de Vereadores de Itapicuru realizou na manhã desta sexta-feira (10/07), mais uma Sessão Ordinária, para apreciação de diversos projetos de leis, requerimentos e indicações existentes na Casa. A sessão continua sem acesso ao público sendo transmitida via rádio e internet, em decorrência das medidas de prevenção ao Coronavírus - COVID-19.

Inicialmente foi declarada aberta a sessão com a leitura da ata da sessão anterior e do expediente da sessão vigente. Em seguida foi encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 019, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua do Distrito de Lagoa Redonda, de autoria do Vereador Ismael Alves Costa (DEM), o Projeto de Lei do Legislativo Nº 020, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Praça na Sede do Município de autoria do Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP), Projeto de Lei do Legislativo Nº 021, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD) e o Projeto de Lei do Legislativo Nº 022, de 09 de Julho de 2020, que dispõe sobre denominação de nome de Praça da Rua do Castelo na Sede do Município, de autoria do Vereador Edemilson Batista dos Santos “Mir do Catu Grande” (PP).

A sessão continuou com os parlamentares fazendo uso da tribuna, onde abordaram vários assuntos.

Logo após foi posto para os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 016, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a Suspensão do Pagamento de Empréstimos Consignados tomados por Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município de Itapicuru, em decorrência da crise do Covid- 19 e dá outras providências, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP), o Projeto de Lei do Legislativo Nº 019, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua do Distrito de Lagoa Redonda, de autoria do Vereador Ismael Alves Costa (DEM), o Projeto de Lei do Legislativo Nº 020, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Praça na Sede do Município de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP), Projeto de Lei do Legislativo Nº 021, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD) e Projeto de Lei do Legislativo Nº 022, de 09 de Julho de 2020, que dispõe sobre denominação de nome de Praça da Rua do Castelo na Sede do Município, de autoria do Vereador Edemilson Batista dos Santos “Mir do Catu Grande” (PP), onde houve unanimidade no parecer de tramitação para admissibilidade.

O presidente informou sobre a discussão do projeto de reforma da Lei Orgânica e destacou que foram entregues ofícios a todas as secretarias municipais, bem como a diversos órgãos deste município.

Durante a sessão, os vereadores APROVARAM por unanimidade dos presentes, o:

- Requerimento Nº 005, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre a Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) determinando a criação de Lei Ordinária que institua a cobrança de impostos e uma autorização legislativa prévia para exploração de água no Município, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Em única votação.

- Indicação Nº 044/2020, que dispõe sobre a elaboração de um Projeto para Construção de Um Calçadão na Rua que dá acesso a Unidade Mista João Alfredo Pinto Dantas (Santa Casa), de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Em única votação.

- Indicação Nº 045/2020, que dispõe sobre Construção de Pontilhão no Riacho da Localidade Canas, de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD). Em única votação.

- Indicação Nº 046/2020, que dispõe sobre Revitalização da Praça José Epifânio de Souza, bem como disponibilização de Internet para acesso ao Público em toda sua Extensão, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Em única votação.

- Indicação Nº 047/2020, que dispõe sobre Criação do Programa Auxílio Emergencial, para garantir o mínimo para sobrevivência diante da Pandemia do Covid-19, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Em única votação.

- Indicação Nº 048/2020, que dispõe sobre levantamento geral e colocação de braços completos de iluminação pública e reposição de lâmpadas de Led nos Distritos, Povoados, Comunidades e na Sede do Município, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Em única votação.

- Indicação Nº 049/2020, que dispõe sobre Construção de Muro no Cemitério na Localidade Periperi, na Região de Sonda, de autoria do Vereador José Nilto Filgueiras de Jesus “Nilto do Sindicato” (PP). Em única votação.

- Indicação Nº 051/2020, que dispõe sobre Pavimentação da Rua da Capela Localizado no Distrito da Sambaíba, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Em única votação.

- Indicação Nº 052/2020, que dispõe sobre o andamento da Ampliação do Colégio Municipal Santana e a conclusão da Requalificação da Quadra Poliesportiva do Povoado Vila Velha, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Em única votação.

- Indicação Nº 053/2020, que dispõe sobre a Pavimentação a paralelepípedo nas Ruas de João de Brita e Cosme e Damião, ambas no Povoado Rainha dos Anjos de autoria do Vereador Jacson Araújo do Nascimento “Jacson da Lagoa Redonda” (DEM). Em única votação.

- Indicação Nº 054/2020, que dispõe sobre Realizar a implantação do Programa Wifi itinerante, equipando veículos, para viabilizar o acesso à internet aos alunos da rede pública municipal, para participação das aulas remotas no período da pandemia, de autoria da Vereadora Fabiana Bastos dos Santos (PT). Em única votação.

- Indicação Nº 055/2020, que dispõe sobre Realizar a instalação de 10 “Bracinhos” completos para os postes de iluminação pública, na Rua José Fernandes dos Santos até a Rua em frente (atualmente sem denominação) que dá acesso à estrada do Povoado Candeal, no Distrito de Lagoa Redonda, de autoria da Vereadora Fabiana Bastos dos Santos (PT). Em única votação.

- Indicação Nº 056/2020, que dispõe sobre requalificação da Praça Antônio da Fonseca Ramos, em frente à Igreja Matriz, no Povoado Tapera do Lima, de autoria do Vereador Ismael Alves Costa (DEM). Em única votação.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 016, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a Suspensão do Pagamento de Empréstimos Consignados tomados por Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município de Itapicuru, em decorrência da crise do Covid- 19 e dá outras providências, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 1º turno.

- PL do Poder Executivo Nº 005, de 14 de abril de 2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Votação em 1º turno.

- PLL Nº 011, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de nome de Quadra Poliesportiva no Assentamento Novo Itapicuru, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Votação em 1º turno.

- PLL Nº 012, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de Praça no Conjunto Habitacional Vivendas Águas da Vida, na Sede do Município, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 1º turno.

- PLL Nº 017, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 1º turno.

- PLL Nº 018, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 1º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 019, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua do Distrito de Lagoa Redonda, de autoria do Vereador Ismael Alves Costa (DEM). Votação em 1º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 020, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Praça na Sede do Município de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 1º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 021, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD). Votação em 1º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 022, de 09 de Julho de 2020, que dispõe sobre denominação de nome de Praça da Rua do Castelo na Sede do Município, de autoria do Vereador Edemilson Batista dos Santos “Mir do Catu Grande” (PP). Votação em 1º turno.

Já o Requerimento Nº 003/2020, que dispõe sobre a suspensão do Recesso Legislativo no período de 18 à 31 de julho de 2020, de autoria dos Vereadores Fabiana Bastos dos Santos (PT) e Leobino Batista do Nascimento Neto “Bolinho” (PT), ocorreu em votação única, aprovado por 6x3.

Sessão Extraordinária

Após votação em sessão ordinária, foi convocada uma sessão extraordinária para aprovação em 2º turno de diversos Projetos de Leis. Durante a sessão, os vereadores APROVARAM por unanimidade dos presentes, o:

- PLL Nº 011, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de nome de Quadra Poliesportiva no Assentamento Novo Itapicuru, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Votação em 2º turno.

- PLL Nº 012, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de Praça no Conjunto Habitacional Vivendas Águas da Vida, na Sede do Município, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 2º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 016, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a Suspensão do Pagamento de Empréstimos Consignados tomados por Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município de Itapicuru, em decorrência da crise do Covid- 19 e dá outras providências, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 2º turno.

- PLL Nº 017, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 2º turno.

- PLL Nº 018, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 2º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 019, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua do Distrito de Lagoa Redonda, de autoria do Vereador Ismael Alves Costa (DEM). Votação em 2º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 020, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Praça na Sede do Município de autoria do Presidente e Vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Votação em 2º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 021, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD). Votação em 2º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 022, de 09 de Julho de 2020, que dispõe sobre denominação de nome de Praça da Rua do Castelo na Sede do Município, de autoria do Vereador Edemilson Batista dos Santos “Mir do Catu Grande” (PP). Votação em 2º turno.

Estiveram presentes ao longo da sessão, o vereador Nilto do Sindicato (PP), vereador Laércio Alves (PSD), vereador Leobino (PT), vereadora Fabiana Bastos (PT), vereadora Jenian (PSD), vereadora Rita de Josenice (PSD), vereadora Núbia (DEM), vereador Ismael (DEM), vereador Mir do Catu Grande (PP), vereador Jacson da Lagoa Redonda (DEM) e o Presidente e vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP).

O vereador Júnior da Saúde (PP) e a vereadora Dulce (PSD), não puderam comparecer e justificaram suas ausências ao presidente da casa.

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ASCOM - CÂMARA