A Câmara Municipal de Vereadores de Itapicuru realizou na manhã desta sexta-feira (12), mais uma sessão ordinária, para apreciação de diversos projetos de Leis e indicações existentes na Casa. A sessão continua sem acesso ao público sendo transmitida via rádio e internet, em decorrência das medidas de prevenção ao Coronavírus - COVID-19.

A sessão iniciou com a leitura da ata da sessão ordinária de 05/06/2020 e o expediente da sessão vigente. Logo após, o presidente da Câmara, Walter Jorge da Silva, encaminhou para parecer das Comissões e do setor jurídico da Casa, a PLL Nº 02/2020, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020, as Propostas de Emendas para LDO Nº 001/2020, Nº 004/2020, Nº 005/2020, Nº 006/2020 e o PL Nº 006/2020.

Em seguida foi posto para os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, depois de lido o parecer favorável do Setor Jurídico da Casa, a PL do Poder Executivo Nº 005 de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências e o Projeto de Resolução Nº 001 de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapicuru-BA, nos termos da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica deste município, onde houve unanimidade no parecer de tramitação para admissibilidade. Os parlamentares fizeram uso da tribuna onde abordaram vários assuntos.

Foi colocado em discussão para primeira votação a PL Nº 012 de 09 de outubro de 2019, dado entrada em 10/10/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dar outras providências, de trata a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Dando inicio a discussão, a vereadora Fabiana ressaltou que é uma matéria importante para o município, entretanto tinha algumas dúvidas sobre o Projeto. Já o vereador Nilto do Sindicato também ficou em dúvida e relatou que iria entrar em contato com o Sindicato para maiores informações. O Presidente e vereador Walter Jorge, informou que iria solicitar uma reunião com órgãos competentes a fim de sanar quaisquer dúvidas. Por fim o presidente retirou o Projeto de pauta e remarcou discussão para próxima sessão.

Durante a sessão, os vereadores APROVARAM por unanimidade dos presentes, o:

- PL do Poder Executivo Nº 003 de 13 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para a doação, pelo Poder Executivo, de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências. Votação 1° turno.

- Indicação Nº 013/2020, que dispõe sobre a iluminação do Cemitério dos Distritos de Sambaíba, Lagoa Redonda e Povoado Catu Grande de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD). Votação em 1º Turno.

- Indicação Nº 014/2020, que dispõe sobre a Construção de Ponto de Ônibus na entrada do Povoado Vila Velha, defronte a residência de Dona Mariá no entroncamento que liga Itapicuru a Rio Real, no Povoado Catu Grande e defronte ao Hospital e Maternidade Ribeiro Cruz, de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD). Votação 1º Turno.

- Indicação Nº 015/2020, que dispõe sobre a solicitação de transporte para levar os munícipes em casa após retornarem de Salvador, de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD). Votação 1º Turno.

- Indicação Nº 016/2020, que dispõe sobre a realização a recuperação das estradas dos Candeais I e II, de autoria da Vereadora Fabiana Bastos dos Santos (PT). Votação 1º Turno.

- Indicação Nº 017/2020, que dispõe sobre a instalação de lavatórios públicos nos principais pontos da cidade e seus distritos, de autoria da Vereadora Fabiana Bastos dos Santos (PT). Votação 1º Turno.

- Indicação Nº 018/2020, que dispõe sobre reforma, ampliação, construção de capela e iluminação digna no cemitério no Distrito de Sambaiba, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva (PP). Votação 1º Turno.

- Indicação Nº 020/2020, que dispõe sobre o encascalhamento nas estradas que liga o Distrito de Lagoa Redonda ao Candeal I, II e também na estrada que liga Cruz dos Pagãos a João Porto, de autoria do Vereador Jacson Araújo do Nascimento (DEM). Votação 1º Turno.

- Requerimento Nº 002/2020, que dispõe sobre a convocação da Secretária Municipal da Saúde, da autoria da Vereadora Fabiana Bastos dos Santos (PT). Votação 1º Turno.

Estiveram presentes ao longo da sessão, a vereadora Jenian (PSD), vereador Nilto do Sindicato (PP), vereador Laércio Alves (PSD), vereador Leobino (PT), vereadora Fabiana Bastos (PT), vereadora Rita de Josenice (PSD), vereadora Núbia (DEM), vereador Júnior da Saúde (PP), vereador Mi do Catu (PP), vereador Jacson da Lagoa Redonda (DEM) e o vereador e Presidente Walter Jorge da Silva (PP).

O vereador Ismael (DEM) e a vereadora Dulce (PSD) não puderam comparecer e justificaram suas ausências ao presidente da casa.