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Câmara Municipal de Itapicuru

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Resumo da Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Itapicuru nesta sexta-feira (17/07)

17/07/2020 às 19h55

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Em mais uma sessão sem acesso ao público, sendo transmitida via rádio e internet, por causa da Covid-19, os Vereadores de Itapicuru aprovaram Projetos de Leis, Indicações, Requerimento e Moção existentes na Casa. A Sessão Ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (17/07), pela Câmara Municipal de Itapicuru, foi conduzida pelo presidente da Câmara, Vereador Walter Jorge da Silva.

Inicialmente foi declarada aberta a sessão com a leitura do expediente da sessão vigente. Logo após foi encaminhado para Comissão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) determinando a criação de Lei Ordinária que institua a cobrança de impostos e uma autorização legislativa prévia para exploração de água no Município, de autoria da Mesa Diretora.

Em seguida foi posto para os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 023, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP), Projeto de Lei do Legislativo Nº 024, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP), o Projeto de Lei do Legislativo Nº 025, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação do Novo Espaço – Salão Nobre, nas dependências desta Casa Legislativa, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP), Projeto de Lei do Legislativo Nº 026, de 16 Julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Travessa na Sede do Município, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM) e o Projeto de Lei do Legislativo Nº 027, de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Travessa do Distrito de Lagoa Redonda no Município de Itapicuru, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM), onde houve unanimidade no parecer de tramitação para admissibilidade.

A sessão continuou com os parlamentares fazendo uso da tribuna, onde abordaram vários assuntos.

Durante a sessão, os vereadores APROVARAM por unanimidade dos presentes, o:

- Requerimento Nº 06/2020, que dispõe sobre a concessão de pagamento de insalubridade para os Servidores da Câmara Municipal, no período da pandemia pelo novo Coronavírus – Covid-19, de autoria da Vereadora Fabiana Bastos dos Santos (PT). Aprovado em única votação.

- Indicação Nº 050/2020, que dispõe sobre construção de Calçamento no Distrito de Sambaíba, de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD). Aprovada em única votação.

- Indicação Nº 057/2020, que dispõe sobre a Construção de Muro ao redor do Cemitério e melhorias de acesso no Sítio Histórico do Camuciatá, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Aprovada em única votação.

- Indicação Nº 058/2020, que dispõe sobre a Restauração do Monumento Cultural Religioso e Histórico do Alto do Cruzeiro (Cruz), de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Aprovada em única votação.

- Indicação Nº 059/2020, sobre criar um aplicativo “compre Bem Itapicuru” e estimular a adesão dos comerciantes para fortalecimento da economia local, de autoria da Vereadora Fabiana Bastos dos Santos (PT). Aprovada em única votação.

- Indicação Nº 060/2020, sobre criar Legislação Específica para estabelecer percentual mínimo, que priorize e incentive a compra no Comércio local, pelas empresas vencedoras de Processos Licitatórios em nosso município, de autoria da Vereadora Fabiana Bastos dos Santos (PT). Aprovada em única votação.

- Indicação Nº 061/2020, que dispõe sobre a Pavimentação a paralelepípedo na Rua Mariana do Nascimento no Distrito de Lagoa Redonda, de autoria do Vereador Jacson Araújo do Nascimento (DEM). Aprovada em única votação.

-Indicação Nº 062/2020, que dispõe sobre a Pavimentação a paralelepípedo nas Ruas Antônio Souza Neres e Francisco Guimarães, ambas no Distrito de Lagoa Redonda, de autoria do Vereador Jacson Araújo do Nascimento (DEM). Aprovada em única votação.

- Indicação Nº 063/2020, que dispõe sobre manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados nas comunidades, Povoados e Distritos do município, de autoria do Vereador Edmilson Batista dos Santos “Mir do Catu Grande” (PP). Aprovado em única votação.

- Indicação Nº 064/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar o adiamento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, por um período de 03 (três) meses, de autoria da Vereadora Fabiana Bastos dos Santos (PT) e do Vereador Leobino Batista do Nascimento Neto “Bolinho” (PT). Aprovada em única votação.

- Indicação Nº 065/2020, que dispõe sobre requalificação da Praça Durval Costa no povoado Tapera do Lima, de autoria do Vereador Ismael Alves Costa (DEM). Aprovada em única votação.

- Indicação Nº 066/2020, que dispõe sobre abertura de rua que dar acesso a José Ferreira Filho no distrito de Lagoa Redonda, de autoria do Vereador Ismael Alves Costa (DEM). Aprovada em única votação.

- Moção de Aplausos Nº 002, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre Moção de Aplausos ao Grupo Amantes da Dança, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Aprovada em única votação.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 023, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Aprovação em 1º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 024, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Aprovação em 1º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 025, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação do Novo Espaço – Salão Nobre, nas dependências desta Casa Legislativa, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Aprovação em 1º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 026, de 16 Julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Travessa na Sede do Município, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Aprovação em 1º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 027, 16 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Travessa do Distrito de Lagoa Redonda no Município de Itapicuru, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Aprovação em 1º turno.

Sessão Extraordinária

Após votação em sessão ordinária, foi convocada uma sessão extraordinária para aprovação em 2º turno de diversos Projetos de Leis. Durante a sessão, os vereadores APROVARAM por unanimidade dos presentes, o:

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 023, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Aprovação em 2º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 024, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua na Sede do Município, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Aprovação em 2º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 025, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação do Novo Espaço – Salão Nobre, nas dependências desta Casa Legislativa, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP). Aprovação em 2º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 026, de 16 Julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Travessa na Sede do Município, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Aprovação em 2º turno.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 027, 16 de julho de 2020, que dispõe sobre denominação de Travessa do Distrito de Lagoa Redonda no Município de Itapicuru, de autoria da Vereadora Débora da Conceição Santos “Núbia” (DEM). Aprovação em 2º turno.

Estiveram presentes ao longo da sessão, o vereador Nilto do Sindicato (PP), vereador Laércio Alves (PSD), vereador Leobino (PT), vereadora Fabiana Bastos (PT), vereadora Rita de Josenice (PSD), vereadora Núbia (DEM), vereador Ismael (DEM), vereador Mir do Catu Grande (PP), e o Presidente e vereador Walter Jorge da Silva “Waltinho” (PP).

O vereador Júnior da Saúde (PP), vereador Jacson da Lagoa Redonda (DEM), vereadora Jenian (PSD), e a vereadora Dulce (PSD), não puderam comparecer e justificaram suas ausências ao presidente da casa.

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ASCOM - CÂMARA