Em mais uma sessão sem acesso ao público, sendo transmitida via rádio e internet, por causa da Covid-19, os Vereadores de Itapicuru aprovaram Projetos de Leis, Indicações e Moção existentes na Casa. A Sessão Ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (19), pela Câmara Municipal de Itapicuru, foi conduzida pelo presidente da Câmara, Vereador Walter Jorge da Silva.

Inicialmente foi declarada aberta a sessão com a leitura da ata da sessão anterior e do expediente da sessão vigente.

Em seguida foi posto para os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, depois do parecer favorável do Setor Jurídico da Casa, a PL do Poder Executivo Nº 006, de 09 de junho de 2020, que autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências, a PLL Nº 008, de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de Galpão da Nova Feira Livre e produtos Agropecuários na Sede do Município, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva (PP), a PLL Nº 009, de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre denominação da Nova Creche no Distrito de Sambaíba de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva (PP) e a PLL Nº 010, de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Assentados em reforma agrária do Novo Horizonte (AARANH), de autoria da Vereadora Debora da Conceição Santos (DEM), onde houve unanimidade no parecer de tramitação para admissibilidade.

Logo após, a comissão aprovou também por unanimidade, parecer de tramitação para admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020, que revisa e adequa as disposições da Lei Orgânica Municipal aos parâmetros da constituição Federal e Estadual, em obediência aos princípios da simetria, de autoria do Poder Legislativo e as Emendas Modificativas Nº 004, 005, 006/2020 que altera dispositivo ao Projeto de Lei Nº 05/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. As Emendas Modificativas acima são de autoria das Vereadoras Fabiana, Dulce, Jenian, Rita e dos Vereadores Laércio e Leobino.

A sessão continuou com os parlamentares fazendo uso da tribuna, onde abordaram vários assuntos.

Durante a sessão, os vereadores APROVARAM por unanimidade dos presentes, o:

- PL Nº 012, de 09 de outubro de 2019, dado entrada em 10/10/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dar outras providências, de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Votação 1° turno.

- PL do Poder Executivo Nº 003, de 13 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para a doação, pelo Poder Executivo, de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências. Votação 2° turno.

- PL do Poder Executivo Nº 006, de 09 de junho de 2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Votação em 1°turno.

- PLL Nº 008 de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de Galpão da Nova Feira Livre e produtos Agropecuários na Sede do Município, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva (PP). Votação 1º Turno.

- PLL Nº 009, de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre denominação da Nova Creche no Distrito de Sambaíba, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva (PP). Votação 1º Turno.

- PLL Nº 010, de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Assentados em reforma agrária do Novo Horizonte (AARANH), de autoria da Vereadora Debora da Conceição Santos (DEM). Votação 1º Turno.

- Indicação Nº 019/2020, que dispõe sobre encascalhamento na localidade Nascença, próximo ao Campo e Bar de Betinho, de autoria do Vereador Laércio da Conceição Alves (PSD). Votação 1º Turno.

- Indicação Nº 023/2020, que realiza o pagamento do percentual máximo de insalubridade (40%) aos profissionais de saúde que atuam no combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), de autoria da Vereadora Fabiana Bastos (PT). Votação 1º Turno.

- Indicação Nº 24/2020, que dispões sobre a requalificação da Praça Arthur da Costa Pinto Dantas Júnior localizada no centro do distrito de Lagoa Redonda saindo para o povoado Várzea dos Potes, de autoria do Vereador Jacson Araújo do Nascimento (DEM). Votação 1º Turno.

- Moção de Pesar Nº 006/2020, onde manifesta o seu profundo Pesar pelo falecimento do Sr. José Ferreira conhecido como “Zé Tarzan” de autoria do vereador Laércio da Conceição Alves (PSD). Votação 1º Turno.

Sessão Extraordinária

Após votação em sessão ordinária, foi convocada uma sessão extraordinária para aprovação em 2º turno de diversos Projetos de Leis. Durante a sessão, os vereadores APROVARAM por unanimidade dos presentes, o:

- PL do Poder Executivo Nº 006, de 09 de junho de 2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

- PLL Nº 008 de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre denominação de Galpão da Nova Feira Livre e produtos Agropecuários na Sede do Município, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva (PP).

- PLL Nº 009, de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre denominação da Nova Creche no Distrito de Sambaíba, de autoria do Vereador e Presidente Walter Jorge da Silva (PP).

- PLL Nº 010, de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Assentados em reforma agrária do Novo Horizonte (AARANH), de autoria da Vereadora Debora da Conceição Santos (DEM).

Estiveram presentes ao longo da sessão, a vereadora Jenian (PSD), vereador Nilto do Sindicato (PP), vereador Laércio Alves (PSD), vereador Leobino (PT), vereadora Fabiana Bastos (PT), vereadora Rita de Josenice (PSD), vereadora Núbia (DEM), vereador Ismael (DEM), vereador Mi do Catu (PP), vereador Jacson da Lagoa Redonda (DEM) e o vereador e Presidente Walter Jorge da Silva (PP).

O vereador Júnior da Saúde (PP) e a vereadora Dulce (PSD) não puderam comparecer e justificaram suas ausências ao presidente da casa.

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