Diário Oficial
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Setembro - 2023
29/09/2023 - Edição nº 679
Resumo: EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 016/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2023Nº certificação: SZHNBGZIGGK8KYJ8DBY+5Q
28/09/2023 - Edição nº 678
Nº certificação: 9UF3JP14GQSSHMF9SP8KQW
27/09/2023 - Edição nº 677
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 22/09/2023.
Nº certificação: QRS8KI1WBFXBXXZIT0PRBQ
21/09/2023 - Edição nº 676
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 22/09/2023
Nº certificação: FIMO8LT3UUVWXTRICFCM/A
19/09/2023 - Edição nº 675
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO DIA 15/09/2023.
Nº certificação: MLT6LDG7BXJSJSLU2L/V2A
14/09/2023 - Edição nº 674
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15/09/2023.
Nº certificação: EMKZXHOQ/WO6JFSCMHWBJQ
13/09/2023 - Edição nº 673
Resumo: LEI MUNICIPAL Nº 632/2023
-Nº certificação: 2JIL8XZ4AO7O52J4P+D0BG
13/09/2023 - Edição nº 672
Nº certificação: FDJ+TAX7LQOIJLGFTCZEBW
06/09/2023 - Edição nº 671
Resumo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023
Nº certificação: EDPWEDY7RIYEAKZPFP0AGQ
05/09/2023 - Edição nº 670
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO DO DIA 01/09/2023.
Nº certificação: QLEHUNIWMYHC4KTHCRJSGA
01/09/2023 - Edição nº 668
Resumo: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023
Nº certificação: A/HC0GOKZ8XWV+ZXTRCOKG
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Agosto - 2023
31/08/2023 - Edição nº 667
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023.
Nº certificação: IOZU78W51SMF+T+NK7ADTA
29/08/2023 - Edição nº 666
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023.
Nº certificação: PC1+AMGMD2ZAVLJO3YIMRA
24/08/2023 - Edição nº 665
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 25/08/2023
Nº certificação: YTV2HADWGZGAAEE9PVTNPW
24/08/2023 - Edição nº 664
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/23
Nº certificação: E5H4ZYWVTUAICEBHR5HMEG
17/08/2023 - Edição nº 663
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2023.
Nº certificação: X20TSA5V+0QKRD2C/8SZ6A
10/08/2023 - Edição nº 662
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2023.
Nº certificação: MOHEMEQTODZFOTIZADYARD
03/08/2023 - Edição nº 661
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04-08-2023
Nº certificação: NIJENTLENZFDNJMZOTY2ND
01/08/2023 - Edição nº 660
Resumo: PORTARIA Nº 016/2023
-PORTARIA Nº 017/2023Nº certificação: NOYOQKAGOTMOMUMWOJJFNE
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Julho - 2023
18/07/2023 - Edição nº 659
Resumo: APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2023.
Nº certificação: NOMINZEWRIYWREYXOUUXRD
13/07/2023 - Edição nº 658
Resumo: PAUTA DA SESSÃO DO DIA 14 DE JULHO DE 2023.
Nº certificação: ODLGRTDBQJHFOEEZOUNCOT
12/07/2023 - Edição nº 657
Resumo: LEI MUNICIPAL Nº 631/2023
Nº certificação: 2LZD2DKJZU9O82ER7FAR4Q
11/07/2023 - Edição nº 656
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2023.
Nº certificação: MTCOMDETOKYZAKMWRJUORT
06/07/2023 - Edição nº 655
Resumo: PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2023.
-ERRATA E REPUBLICAÇÃO DA LEI 630-2023.
-Nº certificação: NEMINKZGRENEGZZFNTIFOT
04/07/2023 - Edição nº 654
Nº certificação: XBEGF8+CS/MBXWKLTXIJ8A
03/07/2023 - Edição nº 653
Nº certificação: NUJDMIHCRJZENEEYNUFDAT
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Junho - 2023
30/06/2023 - Edição nº 652
Resumo: PORTARIA 014-2023 E 015-2023.
Nº certificação: NZG2WDASGTCXOTRCMTO4RD
29/06/2023 - Edição nº 651
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2023.
Nº certificação: RDCWNTAXRDC2NUMANDASOT
19/06/2023 - Edição nº 650
Resumo: DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nº certificação: OEUWOKIOTLFOEYIRJKAMU
15/06/2023 - Edição nº 649
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2023.
Nº certificação: NUKWMEMTQUUYNOIORENEMT
06/06/2023 - Edição nº 647
Resumo: DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
-Nº certificação: RKJIGMZETNENEMZETOTGYMO
01/06/2023 - Edição nº 646
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
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Maio - 2023
31/05/2023 - Edição nº 645
Resumo: CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 012/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
31/05/2023 - Edição nº 644
Resumo: PORTARIA Nº 011/2023
-PORTARIA Nº 012/2023
-PORTARIA Nº 013/2023Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
30/05/2023 - Edição nº 643
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
25/05/2023 - Edição nº 642
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26-05-2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
25/05/2023 - Edição nº 641
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
19/05/2023 - Edição nº 640
Resumo: CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O PRÓXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
18/05/2023 - Edição nº 639
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
17/05/2023 - Edição nº 638
Resumo: OFÍCIO N° 105-2023-SEAD REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/05/2023 - Edição nº 637
Nº certificação: Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
11/05/2023 - Edição nº 636
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12-05-2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
10/05/2023 - Edição nº 635
Resumo: PORTARIA N° 009/2023
-PORTARIA N° 010/2023Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
04/05/2023 - Edição nº 634
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/05/2023 - Edição nº 633
Resumo: PORTARIA Nº 008/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/05/2023 - Edição nº 632
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
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Abril - 2023
25/04/2023 - Edição nº 631
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/04/2023 - Edição nº 630
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/04/2023 - Edição nº 629
Resumo: CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
-EXTRATO DE CONTRATO 021/2023
-EXTRATO DE CONTRATO 022/2023Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
19/04/2023 - Edição nº 628
Resumo: EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 015/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/04/2023 - Edição nº 627
Resumo: SANÇÃO DO PLL 005-2023 - LEI MUNICIPAL Nº 626-2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
13/04/2023 - Edição nº 626
Nº certificação: Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
12/04/2023 - Edição nº 625
Resumo: PORTARIA Nº 007/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
05/04/2023 - Edição nº 624
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE MARÇO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
04/04/2023 - Edição nº 623
Resumo: EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 012/2023
-EXTRATO DE CONTRATO 020/2023Nº certificação: Dirio Oficial do -LEGISLATIVO Cmara Municipa
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Março - 2023
30/03/2023 - Edição nº 622
Resumo: PAUTA DA SESSÃO DO DIA 31-03-2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
29/03/2023 - Edição nº 621
Resumo: EDITAL DE DISPONIBILIDADE DE CONTAS PÚBLICAS Nº 001-2023
-Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
23/03/2023 - Edição nº 620
Resumo: PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24-03-2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
21/03/2023 - Edição nº 619
Resumo: SANÇÃO COMPLEMENTAR 003-2023
-SANÇÃO Nº 623-2023
-MOÇÃO DE REPÚDIO N° 001-2023Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/03/2023 - Edição nº 618
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO DIA 17 DE MARÇO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/03/2023 - Edição nº 617
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17-03-2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/03/2023 - Edição nº 616
Resumo: SANÇÃO Nº 622
-SANÇÃO Nº 624Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
09/03/2023 - Edição nº 615
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
08/03/2023 - Edição nº 614
Nº certificação: QUP+MEXZWBK5T6FNHL2RWG
06/03/2023 - Edição nº 613
Resumo: CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/03/2023 - Edição nº 612
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 03/03/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/03/2023 - Edição nº 611
Resumo: EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 011/2023
-EXTRATO DE CONTRATO 019/2023Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
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Fevereiro - 2023
28/02/2023 - Edição nº 610
Resumo: RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
28/02/2023 - Edição nº 609
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
28/02/2023 - Edição nº 608
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 010/2023 AO 018/2023
Nº certificação: Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
27/02/2023 - Edição nº 607
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
23/02/2023 - Edição nº 606
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
23/02/2023 - Edição nº 605
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/02/2023 - Edição nº 604
Resumo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
15/02/2023 - Edição nº 603
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/02/2023 - Edição nº 602
Resumo: APROVADOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
09/02/2023 - Edição nº 601
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
06/02/2023 - Edição nº 600
Resumo: EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023.
Nº certificação: Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
03/02/2023 - Edição nº 599
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/02/2023 - Edição nº 598
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 008/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/02/2023 - Edição nº 597
Resumo: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03-02-2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
01/02/2023 - Edição nº 596
Resumo: EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
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Janeiro - 2023
31/01/2023 - Edição nº 595
Resumo: AVISO DE ERRATA - EDIÇÕES Nº 590 E 591, EM 20 DE JANEIRO DE 2023,
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
30/01/2023 - Edição nº 594
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2022Nº certificação: Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
27/01/2023 - Edição nº 593
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
23/01/2023 - Edição nº 592
Resumo: LEI DO LEGISLSTIVO 621-2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/01/2023 - Edição nº 591
Nº certificação: OTMYMZHCRTC1MKRBMOM4OD
20/01/2023 - Edição nº 590
Nº certificação: RTMXQZM3NJJBOEISMEY0QO0
18/01/2023 - Edição nº 589
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023
Nº certificação: OUVDQTYOMDM1MZNCMKNFMT
16/01/2023 - Edição nº 588
Resumo: ERRATA - NA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023, EDIÇÃO N° 586.
Nº certificação: RKRGRJDERJNERKE5NZBGOD
12/01/2023 - Edição nº 587
Resumo: PORTARIA Nº 005/2023
-PORTARIA Nº 006/2023Nº certificação: NKMXNTMWQJVEQTM40ZRCME
10/01/2023 - Edição nº 586
Nº certificação: SEIVDW9HZCUDSPYZDQ5FLW
06/01/2023 - Edição nº 585
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
Nº certificação: NZLDNZJCQUM1RURDMJUYMU
05/01/2023 - Edição nº 584
Resumo: PORTARIA Nº 02/2023
-PORTARIA Nº 03/2023
-PORTARIA Nº 04/2023Nº certificação: RKUWMDJGMDISNDQ4NO0RGOT