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Câmara Municipal de Itapicuru

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Itapicuru



Diário Oficial


O Diário Oficial da Câmara Municipal de Itapicuru é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
29/09/2023 679 EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 016/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2023		 SZHNBGZIGGK8KYJ8DBY+5Q
28/09/2023 678 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 29/09/2023
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2023
-
-		 9UF3JP14GQSSHMF9SP8KQW
27/09/2023 677 APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 22/09/2023. QRS8KI1WBFXBXXZIT0PRBQ
21/09/2023 676 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 22/09/2023 FIMO8LT3UUVWXTRICFCM/A
19/09/2023 675 APROVADOS DA SESSÃO DIA 15/09/2023. MLT6LDG7BXJSJSLU2L/V2A
14/09/2023 674 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15/09/2023. EMKZXHOQ/WO6JFSCMHWBJQ
13/09/2023 673 LEI MUNICIPAL Nº 632/2023
-		 2JIL8XZ4AO7O52J4P+D0BG
13/09/2023 672 OFÍCIO Nº 136/2023/ SEAB- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023. FDJ+TAX7LQOIJLGFTCZEBW
06/09/2023 671 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 EDPWEDY7RIYEAKZPFP0AGQ
05/09/2023 670 APROVADOS DA SESSÃO DO DIA 01/09/2023. QLEHUNIWMYHC4KTHCRJSGA
01/09/2023 669 PORTARIA Nº 018/2023. 08UAYCQF1SFK8ZD2CNLV2A
01/09/2023 668 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023 A/HC0GOKZ8XWV+ZXTRCOKG
31/08/2023 667 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023. IOZU78W51SMF+T+NK7ADTA
29/08/2023 666 APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023. PC1+AMGMD2ZAVLJO3YIMRA
24/08/2023 665 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 25/08/2023 YTV2HADWGZGAAEE9PVTNPW
24/08/2023 664 APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/23 E5H4ZYWVTUAICEBHR5HMEG
17/08/2023 663 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2023. X20TSA5V+0QKRD2C/8SZ6A
10/08/2023 662 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2023. MOHEMEQTODZFOTIZADYARD
03/08/2023 661 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04-08-2023 NIJENTLENZFDNJMZOTY2ND
01/08/2023 660 PORTARIA Nº 016/2023
-PORTARIA Nº 017/2023		 NOYOQKAGOTMOMUMWOJJFNE
18/07/2023 659 APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2023. NOMINZEWRIYWREYXOUUXRD
13/07/2023 658 PAUTA DA SESSÃO DO DIA 14 DE JULHO DE 2023. ODLGRTDBQJHFOEEZOUNCOT
12/07/2023 657 LEI MUNICIPAL Nº 631/2023 2LZD2DKJZU9O82ER7FAR4Q
11/07/2023 656 APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2023. MTCOMDETOKYZAKMWRJUORT
06/07/2023 655 PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2023.
-ERRATA E REPUBLICAÇÃO DA LEI 630-2023.
-		 NEMINKZGRENEGZZFNTIFOT
04/07/2023 654 LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 04 DE JULHO DE 2023.
-PLE 007-2023.
-PORTARIA Nº 015/2023
-APROVADOS DA SESSÃO DO DIA 30/06/2023.		 XBEGF8+CS/MBXWKLTXIJ8A
03/07/2023 653 RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO 010/2023
-RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 013/2023		 NUJDMIHCRJZENEEYNUFDAT
30/06/2023 652 PORTARIA 014-2023 E 015-2023. NZG2WDASGTCXOTRCMTO4RD
29/06/2023 651 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2023. RDCWNTAXRDC2NUMANDASOT
19/06/2023 650 DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 OEUWOKIOTLFOEYIRJKAMU
15/06/2023 649 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2023. NUKWMEMTQUUYNOIORENEMT
07/06/2023 648 LEI MUNICIPAL 629-2023. MZESMZK1RKM2ODDBQUYTRK
06/06/2023 647 DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
-		 RKJIGMZETNENEMZETOTGYMO
01/06/2023 646 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
31/05/2023 645 CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 012/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
31/05/2023 644 PORTARIA Nº 011/2023
-PORTARIA Nº 012/2023
-PORTARIA Nº 013/2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
30/05/2023 643 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
25/05/2023 642 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26-05-2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
25/05/2023 641 APROVADOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
19/05/2023 640 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O PRÓXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
18/05/2023 639 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
17/05/2023 638 OFÍCIO N° 105-2023-SEAD REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/05/2023 637 APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2023.
-ERRATA - NA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE MAIO DE 2023, EDIÇÃO Nº 635, NA PORTARIA N° 010/2023 DE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
11/05/2023 636 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12-05-2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
10/05/2023 635 PORTARIA N° 009/2023
-PORTARIA N° 010/2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
04/05/2023 634 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/05/2023 633 PORTARIA Nº 008/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/05/2023 632 SANÇAO DO PL N° 005/2023 - LEI MUNICIPAL N° 627/2023.
-SANÇÃO DO PL N° 006/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 628/2023.		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
25/04/2023 631 APROVADOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2023
-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 005-2023
-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 006-2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/04/2023 630 ERRATA - NA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE ABRIL DE 2023, EDIÇÃO Nº 629, NA CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA O DIA 24/04/2023 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 10:00HS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/04/2023 629 CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
-EXTRATO DE CONTRATO 021/2023
-EXTRATO DE CONTRATO 022/2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
19/04/2023 628 EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 015/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/04/2023 627 SANÇÃO DO PLL 005-2023 - LEI MUNICIPAL Nº 626-2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
13/04/2023 626 CONTRATO POR REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023.
-PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2023.
-SANÇÃO DO PL Nº 004-2023 - LEI MUNICIPAL N° 625-2023.
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
12/04/2023 625 PORTARIA Nº 007/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
05/04/2023 624 APROVADOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE MARÇO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
04/04/2023 623 EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 012/2023
-EXTRATO DE CONTRATO 020/2023		 Dirio Oficial do -LEGISLATIVO Cmara Municipa
30/03/2023 622 PAUTA DA SESSÃO DO DIA 31-03-2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
29/03/2023 621 EDITAL DE DISPONIBILIDADE DE CONTAS PÚBLICAS Nº 001-2023
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
23/03/2023 620 PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24-03-2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
21/03/2023 619 SANÇÃO COMPLEMENTAR 003-2023
-SANÇÃO Nº 623-2023
-MOÇÃO DE REPÚDIO N° 001-2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/03/2023 618 APROVADOS DA SESSÃO DIA 17 DE MARÇO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/03/2023 617 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17-03-2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/03/2023 616 SANÇÃO Nº 622
-SANÇÃO Nº 624		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
09/03/2023 615 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
08/03/2023 614 INDICAÇÕES DE NÚMEROS 07 A 10 APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO 2023 .
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001-2023 APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO 2023.
-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001-2023 APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO 2023.
-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002-2023 APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO 2023.
-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003-2023 APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO 2023.
-PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMEROS 001 E 002 DE 2023 APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO 2023.
-		 QUP+MEXZWBK5T6FNHL2RWG
06/03/2023 613 CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/03/2023 612 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 03/03/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/03/2023 611 EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 011/2023
-EXTRATO DE CONTRATO 019/2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
28/02/2023 610 RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
28/02/2023 609 APROVADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
28/02/2023 608 EXTRATO DE CONTRATO 010/2023 AO 018/2023 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
27/02/2023 607 EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 004/2023
-EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 005/2023
-EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 006/2023
-EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 007/2023
-EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 008/2023
-EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 009/2023
-EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 010/2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
23/02/2023 606 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
23/02/2023 605 OFÍCIO N° 013 - 2023- SEAD DISPONIBILIDADE DO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/02/2023 604 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
15/02/2023 603 RESULTADO DE JULGAMENTO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 01/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 01/2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/02/2023 602 APROVADOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
09/02/2023 601 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
06/02/2023 600 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
03/02/2023 599 TERMO DE APOSTILAMENTO - INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023
-TERMO DE APOSTILAMENTO - INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2023
-TERMO DE APOSTILAMENTO - INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2023
-TERMO DE APOSTILAMENTO - INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/02/2023 598 EXTRATO DE CONTRATO 008/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/02/2023 597 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03-02-2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
01/02/2023 596 EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
31/01/2023 595 AVISO DE ERRATA - EDIÇÕES Nº 590 E 591, EM 20 DE JANEIRO DE 2023, Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
30/01/2023 594 EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2022		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
27/01/2023 593 EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2023 .
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
23/01/2023 592 LEI DO LEGISLSTIVO 621-2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/01/2023 591 EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
-EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 001/2023
-EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 002/2023
-EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 003/2023
-EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
-EXTRATO DE CONTRATO 005/2023
-EXTRATO DE CONTRATO 006/2023
-EXTRATO DE CONTRATO 007/2023		 OTMYMZHCRTC1MKRBMOM4OD
20/01/2023 590 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023 .
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023.
-
-		 RTMXQZM3NJJBOEISMEY0QO0
18/01/2023 589 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 OUVDQTYOMDM1MZNCMKNFMT
16/01/2023 588 ERRATA - NA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023, EDIÇÃO N° 586. RKRGRJDERJNERKE5NZBGOD
12/01/2023 587 PORTARIA Nº 005/2023
-PORTARIA Nº 006/2023		 NKMXNTMWQJVEQTM40ZRCME
10/01/2023 586 CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 01/2023
-CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 02/2023
-CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 03/2023
-CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 04/2023
-CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 05/2023
-CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 06/2023
-CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 07/2023
-CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 08/2023
-CONTRATO DE REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 09/2023		 SEIVDW9HZCUDSPYZDQ5FLW
06/01/2023 585 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 NZLDNZJCQUM1RURDMJUYMU
05/01/2023 584 PORTARIA Nº 02/2023
-PORTARIA Nº 03/2023
-PORTARIA Nº 04/2023		 RKUWMDJGMDISNDQ4NO0RGOT
03/01/2023 583 PORTARIA Nº 001/2023 MZY5OTYWMDUZMJK3RJQ0QU


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