Legislação Municipal
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Leis: 5
Decretos: 2
| Categoria | Tipo | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 591/2021 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 577/2021 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2022 | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 476/2018 | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 437/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 437/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Detalhes |
| Decretos | 003/2020 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa no mês de Outubro/2020. | Detalhes | |
| Decretos | 002/2020 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa no mês de Maio/2020. | Detalhes |
