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Câmara Municipal de Itapicuru

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Última atualização: 06 fevereiro 2024 às 12:40:06
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Câmara Municipal de
Itapicuru



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 8 resultados das pesquisas.


Leis: 5

Decretos: 2

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 591/2021 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 577/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2022 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 476/2018 ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 437/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 437/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Download
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Decretos 2020 003/2020 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa no mês de Outubro/2020. Download
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Decretos 2020 002/2020 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa no mês de Maio/2020. Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2019 001/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sitio oficial da Câmara Municipal de Itapicuru-Ba, nos termos da Lei n° 12.527/2011, e dá... Download
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